01Identificação e Enquadramento
O presente website, disponível no endereço bduro.pt, é detido e explorado por:
3240-222 Ansião, Leiria — PortugalTelefone: +351 917 842 191E-mail: geral@bduro.pt
Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante «Termos») regulam o acesso e a utilização do website bduro.pt e de todos os conteúdos e funcionalidades nele disponibilizados.
02Aceitação dos Termos
Quem acede a bduro.pt assume a qualidade de Utilizador e aceita integralmente os presentes Termos, na versão que estiver publicada no momento do acesso.
Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, deverá cessar de imediato a utilização do website e não descarregar nem reutilizar qualquer conteúdo nele disponibilizado.
O acesso ao website é gratuito e não depende de registo prévio. Determinadas funcionalidades poderão, no entanto, exigir o preenchimento de formulários, autenticação ou a prestação de informação adicional pelo Utilizador.
03Funcionalidades do Website
3.1 Formulário de Contacto
O website disponibiliza um formulário através do qual o Utilizador pode enviar mensagens à Bduro, Lda. Para esse efeito poderão ser pedidos dados como o nome, o endereço de correio eletrónico, o contacto telefónico e o conteúdo da mensagem.
Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para responder ao pedido apresentado e são tratados nos termos descritos na Política de Privacidade.
3.2 Ligações para Sites de Terceiros
O website pode conter ligações para páginas externas, designadamente de parceiros, fornecedores, redes sociais ou entidades terceiras.
A Bduro, Lda não administra nem controla esses sites e, nessa medida, não responde pelos respetivos conteúdos, disponibilidade, exatidão, licitude ou pelas consequências da sua utilização. A existência dessas ligações não configura qualquer forma de associação, patrocínio ou validação por parte da Bduro, Lda.
04Proteção de Dados e Segurança
A Bduro, Lda trata os dados pessoais dos Utilizadores em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a legislação nacional aplicável.
Aconselha-se a leitura da Política de Privacidade e da Política de Cookies, onde se detalham as finalidades da recolha, os fundamentos de licitude, os prazos de conservação e os direitos que assistem aos titulares dos dados.
Ainda que sejam adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas, o Utilizador reconhece que a transmissão de informação através da Internet não é totalmente inviolável, não sendo possível garantir de forma absoluta a inexistência de acessos indevidos por terceiros.
05Propriedade Intelectual
Salvo indicação expressa em sentido diverso, todos os elementos que integram o website — nomeadamente textos, fotografias, ilustrações, grafismos, marcas, logótipos, ícones, estrutura, código-fonte e software — pertencem à Bduro, Lda ou são por esta utilizados ao abrigo de licença, estando protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pela restante legislação aplicável.
Não é permitida a reprodução, cópia, difusão, transformação, comunicação ao público ou qualquer outra forma de aproveitamento, total ou parcial, dos referidos conteúdos, com ou sem fim lucrativo, sem consentimento prévio e escrito da Bduro, Lda.
06Obrigações do Utilizador
O Utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e diligente, abstendo-se designadamente de:
- Prestar informação falsa, inexata ou pertencente a terceiros sem legitimidade para tal;
- Introduzir vírus, código malicioso ou qualquer elemento suscetível de comprometer o funcionamento do website ou dos sistemas que o suportam;
- Tentar acessos não autorizados a áreas reservadas, servidores ou bases de dados;
- Recolher dados de forma automatizada, nomeadamente através de mecanismos de scraping, sem autorização;
- Utilizar o website para fins que violem a lei, a ordem pública ou direitos de terceiros.
07Limitação de Responsabilidade
O Utilizador é o único responsável pela informação que submete através do website e pelo uso que dele faz.
Na medida do permitido pela lei, a Bduro, Lda não responde por perdas ou danos decorrentes de:
- Indisponibilidades, avarias, lentidão ou interrupções no funcionamento do website;
- Acessos não autorizados por terceiros a dados ou sistemas;
- Utilização indevida do website ou das suas funcionalidades;
- Conteúdos, bens ou serviços de terceiros acedidos através de ligações externas.
A informação constante do website tem caráter meramente informativo e não constitui proposta contratual vinculativa nem parecer técnico. O website é disponibilizado no estado em que se encontra, sem garantias, expressas ou implícitas, quanto à sua continuidade, segurança, atualidade ou adequação a qualquer finalidade concreta.
Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade que, por imposição legal, não possa ser afastada.
08Incumprimento e Suspensão de Acesso
A Bduro, Lda reserva-se o direito de restringir, suspender ou cessar, total ou parcialmente e sem necessidade de aviso prévio, o acesso ao website, sempre que se verifique violação dos presentes Termos ou utilização abusiva, fraudulenta ou ilícita das suas funcionalidades.
Fica igualmente ressalvado o direito de recorrer aos meios legais adequados à defesa dos seus direitos e interesses.
09Alterações aos Termos
Os presentes Termos podem ser alterados ou atualizados a qualquer momento, em função de modificações no website, na atividade da empresa ou no quadro legal aplicável.
A versão aplicável é sempre a que se encontrar publicada nesta página à data de cada acesso, recomendando-se a sua consulta periódica.
10Resolução de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o Utilizador pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A lista atualizada das entidades disponíveis pode ser consultada no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
Encontra-se ainda disponível o Livro de Reclamações eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.
11Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste website é competente o Tribunal da Comarca de Leiria, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis, designadamente em matéria de direito do consumo.
12Contactos
Para esclarecimentos relativos aos presentes Termos, contacte-nos:
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